Política de privacidade
Versão 0.1-provisoria
1. Quais dados tratamos
No cadastro inicial: nome, e-mail e celular do responsável, CNPJ e nome da empresa, e a senha de acesso. Depois do pagamento: dados cadastrais da empresa, o certificado digital A1 e a senha dele. Durante o uso: as notas fiscais, contas, produtos e vendas da empresa.
2. Para que usamos
Para criar e manter a conta, cobrar a assinatura, buscar e emitir documentos fiscais em nome da empresa e prestar suporte. Não vendemos dados nem os usamos para publicidade de terceiros.
3. Base legal
Execução do contrato de assinatura e cumprimento de obrigações legais e fiscais (Lei 13.709/2018, art. 7º, incisos II e V).
4. Com quem compartilhamos
Com a SEFAZ, para consulta e emissão de documentos fiscais; com o serviço de pagamento, para a cobrança; e com o provedor de hospedagem do sistema.
5. Como protegemos
Senhas guardadas com hash; certificado digital e senha dele criptografados; acesso restrito e registrado; cada empresa vê apenas os próprios dados.
6. Por quanto tempo guardamos
Enquanto a assinatura estiver ativa. Documentos fiscais podem ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação.
7. Seus direitos
Você pode confirmar, acessar, corrigir, exportar e pedir a exclusão dos seus dados, além de revogar consentimentos, nos termos do art. 18 da LGPD.
8. Contato do encarregado
A definir.